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TERMOS DE USO DO CLIENTE

Hackerrangers.com e todos os seus domínios são propriedade e operados pela Perallis Security. O acesso ou uso da plataforma e qualquer informação, material, dados, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados nela ou através dela estão sujeitos a estes termos e condições e a toda legislação vigente. Para efeitos destes termos, denomina-se “serviço” aquele estabelecido na Proposta, com relação à plataforma Hacker Rangers e, denomina-se “usuário”, a pessoa física ou jurídica que contratar o serviço proposto.

O acesso e uso de qualquer informação, material, dados, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados na plataforma são autorizados exclusivamente para os fins comerciais internos da organização que representa e exclusivamente durante o período determinado na Proposta. É estritamente proibido compartilhar e/ou divulgar capturas de tela, downloads ou outras formas de cópia, duplicação ou replicação de produtos, serviços, documentos e outros materiais relacionados, publicamente ou de outra forma, fora da organização ou do uso regular do serviço.

A Perallis Security poderá modificar os TERMOS DE USO a qualquer momento, através de notificação por e-mail para o usuário, com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência. Caso as modificações venham a afetar significativamente as prerrogativas do usuário e, caso decida encerrar o uso dos serviços em razão delas, o usuário deverá comunicar à Perallis Security em iguais 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação original. Nesta hipótese, o usuário terá direito a um reembolso proporcional da parte não utilizada de quaisquer taxas pagas. O uso continuado da plataforma após a data efetiva de qualquer alteração nos TERMOS DE USO será considerada como aceitação das modificações.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

São obrigações do usuário da plataforma:
a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas conforme solicitado pelo processo de registro (caso seja comprovada a inveracidade e/ou imprecisão das informações prestadas, a conta de usuário poderá ser encerrada);
b) assegurar a confidencialidade da senha de sua conta;
c) nomear administradores para o gerenciamento de sua conta; e
d) assegurar que todas as atividades relacionadas à conta de usuário estejam de acordo com estes termos e com os Termos de Uso do Usuário, especialmente daqueles que obtêm acesso em razão do serviço, adotando ações corretivas, restringindo a participação ou outras medidas que julgar necessárias visando o uso regular e adequado do serviço.

O usuário é responsável por adotar todas e quaisquer medidas necessárias para assegurar o controle das contas de administrador. Em caso de perda das contas de administrador ou de uso não autorizado, poderá ser encaminhado e-mail por meio do formulário de contato e especificado um processo para recuperação. O usuário pode nomear administradores para o gerenciamento de sua conta, desde que, quando solicitada, seja fornecida comprovação satisfatória que demonstre autorização para responder em nome da organização. A Perallis Security não se responsabiliza por qualquer perda ou dano advindo de qualquer acesso não autorizado.

PROPRIEDADE DOS DADOS

O usuário é proprietário de todo o conteúdo criado e armazenado por ele na plataforma. Salvo nas hipóteses em que haja permissão expressa, a Perallis Security não possui licença para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o conteúdo criado pelo usuário para uso comercial, de marketing ou outra qualquer. No entanto, a Perallis Security possui autorização para acessar, copiar, distribuir, armazenar, transmitir, reformatar e exibir o conteúdo da conta de usuário com a finalidade exclusiva de fornecer o serviço contratado durante a vigência deste.

Todas as marcas registradas, logotipos, marcas de serviço, símbolos, imagem comercial e todos os materiais fornecidos em ou através da plataforma estão protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

Caso o usuário seja contemplado em um programa de reconhecimento da Perallis que envolva a disponibilização de design (medalha ou mascote) relacionado ao Hacker Rangers, ainda que desenvolvido exclusivamente para o usuário, este poderá utilizar o design disponibilizado para promover seu programa de conscientização em segurança da informação, ou outros fins análogos, somente durante a vigência da licença de uso da plataforma.

Todos os materiais exibidos na plataforma são propriedade exclusiva da Perallis, sendo vedado o seu uso ou exibição sem autorização expressa. A publicação, exibição ou outra provisão de quaisquer conteúdo neste ou em outro site não constituirá uma renúncia de qualquer direito ou interesse da Perallis. Exceto se expressamente previsto, nada contido nestes Termos de Uso deve ser interpretado como conferindo qualquer licença, interesse ou direito sob quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou direitos de propriedade da Perallis ou de qualquer terceiro. Salvo disposição em contrário, nenhum conteúdo, no todo ou em partes, pode ser usado, copiado, reproduzido, distribuído ou redistribuído, publicado ou republicado, baixado, modificado, exibido, postado, transmitido, imitado, adaptado, traduzido ou transmitido em qualquer forma ou por qualquer meio sem o consentimento expresso da Perallis.

SIMULAÇÃO DE PHISHING

A menção de imagens, marcas e símbolos reais e amplamente conhecidos nas simulações de phishing serve unicamente ao propósito educacional de conscientização em cibersegurança, de forma que não oferece riscos aos usuários, não constitui vínculo às marcas/empresas eventualmente mencionadas e não possui caráter difamatório à reputação das mesmas.É vedado, ao usuário, a utilização de imagens, marcas e símbolos de propriedade de terceiros em simulações de phishing sem autorização expressa e específica destes.

ENVIO DE SPAMS E ATIVIDADE ILEGAIS

O usuário concorda em ser o único responsável pelo conteúdo das suas transmissões por meio do serviço e se compromete a não transmitir material ilegal, difamatório, assediante, caluniante, invasivo da privacidade de outros, abusivo, ameaçador, danoso, vulgar, pornográfico, obsceno ou que seja objetável, ofenda orientações religiosas, promova racismo, contenha vírus ou código malicioso, ou que infrinja ou possa infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Compromete-se ainda, a não transmitir “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes”, “phishing”; ou distribuição em massa de e-mails não solicitados. Caso seja constatada qualquer atividade de natureza aqui descrita, a Perallis poderá encerrar o acesso do usuário à plataforma.

RESTRIÇÕES DE USO

Durante o uso da plataforma, é vedado ao usuário:
a) transferir o serviço ou disponibilizá-los a qualquer terceira parte;
b) fornecer qualquer serviço baseado na plataforma sem autorização prévia por escrito;
c) usar links para websites de terceiros sem concordar com os termos e condições do respectivo site;
d) usar logotipos, nomes empresariais, entre outros elementos de propriedade de terceiros, sem autorização prévia por escrito;
e) publicar qualquer informação pessoal ou confidencial pertencente a qualquer pessoa ou entidade sem obter o expresso consentimento desta;
f) usar os serviços da plataforma de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, enfraquecer ou prejudicar qualquer servidor, rede e/ou sistema computadorizado da Perallis Security; e
g) criar identidade falsa para enganar qualquer pessoa sobre a identidade ou origem de qualquer comunicação.

A licença de uso do Hacker Rangers é ofertada no formato “por usuário”, de forma que o número de licenças contratadas deverá corresponder a usuários determinados que componham o quadro de funcionários da empresa contratante. Durante a vigência das licenças de uso contratadas, seja por contratação direta ou através de uma intermediadora comercial, não é permitida a transferência de usuários entre funcionários (por exemplo, a cada mês selecionar um novo grupo para ocupar as licenças), exceto quando um usuário deixar de compor o quadro de funcionários da empresa contratante, hipótese na qual a licença correspondente poderá ser transferida para outro.

CONFIDENCIALIDADE

A Perallis Security e o usuário se obrigam a manter em absoluta confidencialidade todas as informações, dados e documentos que venham a ter acesso em razão da execução dos serviços, não podendo, em nenhuma hipótese, divulgá-los, cedê-los, doá-los, repassá-los, vendê-los, reproduzi-los por quaisquer meios (físicos ou eletrônicos), ou transferi-los, a qualquer título, em qualquer tempo e circunstância, ainda que após o encerramento do contrato, tampouco usá-los em benefício próprio ou de terceiros ou para finalidade diversa da ajustada, devendo, ainda, adotar todas as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou sócios tomem ciência da natureza sigilosa e respeitem a integridade da guarda dessas informações, dados e documentos.

Em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), a Perallis Security e o usuário se obrigam ao dever de confidencialidade e sigilo relativo a toda informação e/ou dados pessoais a que tenham acesso em decorrência das relações profissionais que manterão entre si, devendo assegurar-se de que os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas funções, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais tratados, se encontram eles próprios contratualmente obrigados a sigilo profissional e proteção de dados.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

O usuário concorda que a utilização da plataforma é feita a seu próprio risco, sendo o responsável por obter acesso à Internet e ao equipamento necessário compatível com a utilização daquela. O usuário também é responsável por todo e qualquer conteúdo baixado ou obtido por meio do uso da plataforma e, consequentemente, por eventuais danos ao computador, telefone móvel ou dispositivo móvel decorrentes do uso da plataforma..
A Perallis Security não será responsabilizada por qualquer dano, perda de dados ou informações, interrupção de negócios, falha de computador ou qualquer outro prejuízo causado pela incapacidade temporária de utilização do serviço, exceto quando tiver contribuído diretamente para o dano.
O usuário é responsável, exclusivamente, por qualquer perda, dano, multa ou custo decorrente ou relacionado a todo tipo de violação de dispositivo legal, disposição constante nos TERMOS DE USO e/ou direito de terceiros. Em qualquer destas hipóteses a Perallis Security, além de estar isenta de responsabilidade, poderá ser indenizada de forma proporcional ao dano causado em razão do uso indevido da plataforma.

NÃO CONCORRÊNCIA

Durante a vigência do contrato, bem como pelo período de 5 (cinco) anos do encerramento do contrato, o usuário, seja na pessoa dos sócios ou enquanto pessoa jurídica, se compromete a não explorar, direta ou indiretamente, qualquer atividade considerada concorrência direta com o setor de atividade do Hacker Rangers, seja com produtos, serviços ou com seu conceito de negócios, que o usuário passou a conhecer em virtude deste contrato. O descumprimento do disposto acima ensejará, à empresa contratante, em multa correspondente a 70% do valor do contrato, sem prejuízo ao pagamento de indenização por perdas e danos causados.

ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO OU SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)

Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement) o nível de desempenho técnico do serviço proposto pela Perallis Security, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da Perallis Security, mas sim indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.

A Perallis Security, desde que observadas as obrigações do usuário previstas nos TERMOS DE USO, propõe-se a manter um SLA (acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de disponibilidade do sistema e/ou do servidor, de 98%. A Perallis Security ficará desobrigada de cumprimento do SLA e, assim sendo, a suspensão não será computada para fins de verificação do cumprimento durante as interrupções necessárias ou de caráter emergencial para ajustes técnicos ou manutenção, que se realizarão, preferencialmente, em horários não comerciais, de baixo movimento.

O não atingimento do acordo de nível de serviço objetivado pela Perallis Security gerará, para o usuário, o direito de receber desconto sobre o valor do serviço devido à Perallis Security nos percentuais abaixo previstos, desconto esse a ser concedido no pagamento das mensalidades dos meses subseqüentes àquele em que o SLA for descumprido, a saber:
a) desconto de 10% se o tempo de disponibilidade do serviço no mês, ficar entre 90% a 98%; e
b) se o tempo de disponibilidade do serviço for menor do que 90% no mês corrente, fica facultado ao usuário pleitear o encerramento do serviço, independentemente da concessão de aviso prévio, garantido ao usuário o direito ao reembolso proporcional de qualquer taxa paga.

A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo usuário junto à Perallis Security no prazo máximo de 15 (quinze) dias da constatação do descumprimento, quando o desconto deixará de ser exigível.

TERMINAÇÃO

Estes TERMOS DE USO permanecerão em pleno vigor e efeito durante o período de utilização do serviço, conforme as condições aqui estabelecidas e determinadas na Proposta.

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