TERMOS DE USO DO CLIENTE
Hackerrangers.com e todos os seus domínios são propriedade e operados pela Perallis Security. O acesso ou uso da plataforma e qualquer informação, material, dados, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados nela ou através dela estão sujeitos a estes termos e condições e a toda legislação vigente. Para efeitos destes termos, denomina-se “serviço” aquele estabelecido na Proposta, com relação à plataforma Hacker Rangers e, denomina-se “usuário”, a pessoa física ou jurídica que contratar o serviço proposto.
O acesso e uso de qualquer informação, material, dados, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados na plataforma são autorizados exclusivamente para os fins comerciais internos da organização que representa e exclusivamente durante o período determinado na Proposta. É estritamente proibido compartilhar e/ou divulgar capturas de tela, downloads ou outras formas de cópia, duplicação ou replicação de produtos, serviços, documentos e outros materiais relacionados, publicamente ou de outra forma, fora da organização ou do uso regular do serviço.
A Perallis Security poderá modificar os TERMOS DE USO a qualquer momento, através de notificação por e-mail para o usuário, com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência. Caso as modificações venham a afetar significativamente as prerrogativas do usuário e, caso decida encerrar o uso dos serviços em razão delas, o usuário deverá comunicar à Perallis Security em iguais 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação original. Nesta hipótese, o usuário terá direito a um reembolso proporcional da parte não utilizada de quaisquer valores pagos referentes ao serviço não utilizado. O uso continuado da plataforma após a data efetiva de qualquer alteração nos TERMOS DE USO será considerada como aceitação das modificações.
CONDIÇÕES GERAIS DE USO
São obrigações do usuário da plataforma:
a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas conforme solicitado no processo de registro;
b) assegurar a confidencialidade da senha de sua conta;
c) nomear administradores para o gerenciamento de sua conta; e
d) assegurar que todas as atividades relacionadas à conta de usuário estejam de acordo com estes termos e com os Termos de Uso do Usuário (perallis.com/solucoes/termos-de-uso), especialmente daqueles que obtêm acesso em razão do serviço, adotando ações corretivas, restringindo a participação ou outras medidas que julgar necessárias visando o uso regular e adequado do serviço.
O usuário é responsável por adotar medidas adequadas para assegurar o controle das contas de administrador. Em caso de perda das contas de administrador ou de uso não autorizado, o usuário poderá solicitar a recuperação de senha através da plataforma ou, ainda, poderá ser encaminhado um e-mail para suporte@perallis.com, para que a Perallis auxilie no processo de recuperação. Caso o usuário opte por utilizar a integração, a Perallis não poderá tomar medidas imediatas para a recuperação da conta, sendo necessário que o próprio usuário realize a recuperação enquanto a integração permanecer ativa.
O usuário pode nomear administradores para o gerenciamento de sua conta, desde que, quando solicitada, seja fornecida comprovação satisfatória que demonstre autorização para responder em nome da organização. A Perallis Security não se responsabiliza por qualquer perda ou dano advindo de qualquer acesso não autorizado causado por dolo ou culpa do usuário.
PROPRIEDADE DOS DADOS
O usuário é proprietário de todo o conteúdo criado e armazenado por ele na plataforma. Salvo nas hipóteses em que haja permissão expressa, a Perallis Security não possui licença para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o conteúdo criado pelo usuário para uso comercial, de marketing ou outra qualquer. No entanto, a Perallis Security possui autorização para acessar, copiar, distribuir, armazenar, transmitir, reformatar e exibir o conteúdo da conta de usuário com a finalidade exclusiva de fornecer o serviço contratado durante a vigência deste.
Todas as marcas registradas, logotipos, marcas de serviço, símbolos, imagem comercial e todos os materiais fornecidos em ou através da plataforma estão protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.
Caso o usuário seja contemplado em um programa de reconhecimento da Perallis que envolva a disponibilização de design (medalha ou mascote) relacionado ao Hacker Rangers, ainda que desenvolvido exclusivamente para o usuário, este poderá utilizar o design disponibilizado para promover seu programa de conscientização em segurança da informação, ou outros fins análogos, somente durante a vigência da licença de uso da plataforma. O desenvolvimento do design poderá contar com um briefing inicial junto ao usuário, no qual este poderá sugerir características a serem incorporadas no design (por exemplo, paleta de cores); as sugestões apresentadas poderão ser utilizadas como referência e não vinculam a Perallis ao seu cumprimento estrito, de forma que a realização do briefing não ensejará, ao usuário, o direito de solicitar que o design seja refeito de acordo com as sugestões ou, ainda, de utilizar o design fora do período acima indicado.
Todos os materiais exibidos na plataforma são propriedade exclusiva da Perallis, sendo vedado o seu uso, exibição ou download sem autorização expressa. A publicação, exibição ou outra provisão de quaisquer conteúdo neste ou em outro site não constituirá uma renúncia de qualquer direito ou interesse da Perallis. Exceto se expressamente previsto, nada contido nestes Termos de Uso deve ser interpretado como conferindo qualquer licença, interesse ou direito sob quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou direitos de propriedade da Perallis ou de qualquer terceiro. Salvo disposição em contrário, nenhum conteúdo, no todo ou em partes, pode ser usado, copiado, reproduzido, distribuído ou redistribuído, publicado ou republicado, baixado, modificado, exibido, postado, transmitido, imitado, adaptado, traduzido ou transmitido em qualquer forma ou por qualquer meio sem o consentimento expresso da Perallis.
SIMULAÇÃO DE PHISHING
A menção de imagens, marcas e símbolos reais e amplamente conhecidos nas simulações de phishing serve unicamente ao propósito educacional de conscientização em cibersegurança, de forma que não oferece riscos aos usuários, não constitui vínculo às marcas/empresas eventualmente mencionadas e não possui caráter difamatório à reputação das mesmas. É vedado, ao usuário, a utilização de imagens, marcas e símbolos de propriedade de terceiros em simulações de phishing sem autorização expressa e específica destes.
ENVIO DE SPAMS E ATIVIDADE ILEGAIS
O usuário concorda que é responsável pelo conteúdo das suas transmissões por meio do serviço e se compromete a não transmitir material ilegal, difamatório, assediante, caluniante, invasivo da privacidade de outros, abusivo, ameaçador, danoso, vulgar, pornográfico, obsceno ou que seja objetável, ofenda orientações religiosas, promova racismo, contenha vírus ou código malicioso, ou que infrinja ou possa infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Compromete-se, ainda, a não transmitir “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes”, “phishing” ou realizar distribuição em massa de e-mails não solicitados. Qualquer atividade de natureza aqui descrita constitui uso abusivo da plataforma e poderá ensejar o encerramento de pleno direito do contrato, sem prejuízo ao pagamento de indenização por perdas e danos causados à Perallis e/ou à plataforma Hacker Rangers.
RESTRIÇÕES DE USO
A licença de uso do Hacker Rangers é ofertada no formato “por usuário”, de forma que o número de licenças contratadas deverá corresponder a usuários determinados que componham o quadro de funcionários da empresa contratante. Durante a vigência das licenças de uso contratadas, seja por contratação direta ou através de uma intermediadora comercial, não é permitida a transferência de usuários entre funcionários (por exemplo, a cada mês selecionar um novo grupo para ocupar as licenças), exceto quando um usuário deixar de compor o quadro de funcionários da empresa contratante, hipótese na qual a licença correspondente poderá ser transferida para outro.
Durante o uso da plataforma, é vedado ao usuário:
a) transferir o serviço ou disponibilizá-los a qualquer terceira parte sem autorização da Perallis, salvo disposição contratual em contrário;
b) fornecer qualquer serviço baseado na plataforma sem autorização prévia por escrito;
c) usar links para websites de terceiros sem concordar com os termos e condições do respectivo site;
d) usar logotipos, nomes empresariais, entre outros elementos de propriedade de terceiros, sem autorização prévia por escrito;
e) publicar qualquer informação pessoal ou confidencial pertencente a qualquer pessoa ou entidade sem obter o expresso consentimento desta;
f) usar os serviços da plataforma de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, enfraquecer ou prejudicar qualquer servidor, rede e/ou sistema computadorizado da Perallis Security; e
g) criar identidade falsa para enganar qualquer pessoa sobre a identidade ou origem de qualquer comunicação realizada em ou através da plataforma.
O usuário é responsável por realizar todas as configurações e medidas necessárias em seus sistemas para viabilizar os disparos de e-mails inerentes ao serviço contratado, incluindo a liberação dos domínios indicados pela Perallis e a verificação preventiva de validade dos e-mails listados.
Caso seja detectada uma falha de entrega superior a 5%, causada pela inobservância do disposto acima pelo usuário, o disparo de e-mails e todas as funcionalidades que dependem deste para serem executadas (por exemplo: e-mail de primeiro acesso e simulação de phishing, quando aplicável) poderão ser suspensas até que a causa da entrega acima do permitido seja corrigida e o impacto causado no servidor seja mitigado.
O usuário, seja na pessoa dos sócios ou enquanto pessoa jurídica, se compromete a não desenvolver software/solução tecnológica para fins de conscientização em segurança da informação e normas relacionadas que tenham como base a plataforma Hacker Rangers, o material disponibilizado nesta, sua essência gamificada característica e/ou estrutura técnica, ou de qualquer forma que viole a legislação de direitos autorais e de propriedade industrial aplicáveis. Não será considerada violação, para efeitos desta disposição, atividades comerciais do usuário preexistentes ao serviço, bem como a comercialização de softwares e soluções tecnológicas de terceiros a qualquer tempo, ainda que façam concorrência à plataforma Hacker Rangers. O descumprimento desta disposição ensejará, ao usuário, a obrigação de cessar o desenvolvimento de software/solução tecnológica que viole o disposto acima ou, ainda, de cessar a comercialização de Software/solução tecnológica desenvolvido em descumprimento à obrigação até que a violação seja corrigida.
O descumprimento das restrições de uso constitui uso abusivo da plataforma e poderá ensejar, ao usuário, em multa de até 30% do valor total do contrato, a ser calculada de forma proporcional à irregularidade, sem prejuízo ao pagamento de indenização por perdas e danos causados.
CONFIDENCIALIDADE
A Perallis Security e o usuário se obrigam a manter em absoluta confidencialidade todas as informações, dados e documentos que venham a ter acesso em razão da execução dos serviços, não podendo, em nenhuma hipótese, divulgá-los, cedê-los, doá-los, repassá-los, vendê-los, reproduzi-los por quaisquer meios (físicos ou eletrônicos), ou transferi-los, a qualquer título, em qualquer tempo e circunstância, ainda que após o encerramento do contrato, tampouco usá-los em benefício próprio ou de terceiros ou para finalidade diversa da ajustada, devendo, ainda, adotar todas as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou sócios tomem ciência da natureza sigilosa e respeitem a integridade da guarda dessas informações, dados e documentos.
Em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), a Perallis Security e o usuário se obrigam ao dever de confidencialidade e sigilo relativo a toda informação e/ou dado pessoal a que tenham acesso em decorrência das relações profissionais que manterão entre si, devendo assegurar que os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas funções, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais tratados, se encontrem contratualmente obrigados ao sigilo profissional visando a proteção de dados pessoais.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
O usuário concorda que é responsável por suas atividades na plataforma, sendo o responsável por obter acesso à internet e ao equipamento necessário compatível com a utilização daquela. O usuário também é responsável por todo e qualquer conteúdo não nativo da plataforma que transmitir em ou através desta e, consequentemente, por eventuais danos a computador, telefone móvel ou dispositivo móvel decorrentes do uso da plataforma causados pela transmissão, exceto quando o dano decorrer por culpa exclusiva da Perallis.
Salvo quando tiver contribuído para o dano, a Perallis Security não será responsabilizada por qualquer dano, perda de dados ou informações, interrupção de negócios, falha de computador ou qualquer outro prejuízo causado pela incapacidade temporária, total ou parcial, de utilização do serviço.
O usuário é responsável, exclusivamente, por qualquer perda, dano, multa ou custo decorrente ou relacionado a todo tipo de violação de dispositivo legal, disposição constante nos TERMOS DE USO e/ou direito de terceiros que causar. Em qualquer destas hipóteses a Perallis Security, além de estar isenta de responsabilidade, poderá encerrar o serviço de pleno direito, sem prejuízo ao pagamento de indenização por perdas e danos causados à Perallis e/ou à plataforma Hacker Rangers.
ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO OU SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT) DE DESEMPENHO TÉCNICO
Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement) o nível de desempenho técnico do serviço proposto pela Perallis Security, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da Perallis Security, mas sim indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.
A Perallis Security, observadas as obrigações do usuário previstas nos TERMOS DE USO, propõe-se a manter um SLA (acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de disponibilidade do sistema e/ou do servidor, de 98%. A Perallis Security ficará desobrigada de cumprimento do SLA e, assim sendo, a suspensão não será computada para fins de verificação do cumprimento durante as interrupções necessárias ou de caráter emergencial para ajustes técnicos ou manutenção, que se realizarão, preferencialmente, em horários não comerciais, de baixo movimento.
O não atingimento do acordo de nível de serviço objetivado pela Perallis Security gerará, para o usuário, o direito de receber desconto sobre o valor do serviço devido à Perallis Security nos percentuais abaixo previstos, desconto esse a ser concedido no pagamento das mensalidades dos meses subseqüentes àquele em que o SLA for descumprido, a saber:
a) desconto de 10% se o tempo de disponibilidade do serviço no mês, ficar entre 90% a 97,99%; e
b) se o tempo de disponibilidade do serviço for menor do que 90% no mês corrente, fica facultado ao usuário pleitear o encerramento do serviço, independentemente da concessão de aviso prévio, garantido ao usuário o direito ao reembolso proporcional de qualquer valor pago referente ao serviço não utilizado.
A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo usuário junto à Perallis Security no prazo máximo de 15 (quinze) dias da constatação do descumprimento, quando o desconto deixará de ser exigível.
ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO OU SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT) DE SUPORTE
O Cybersecurity Awareness Specialist (CAS) tem a missão de acompanhar e oferecer suporte durante toda a jornada do usuário, sendo responsável por guiar os gestores dentro da plataforma, instruir sobre suas ferramentas, funcionalidades e as boas práticas para tirar o melhor desempenho dela. Além disso, o CAS é o ponto focal de comunicação entre o gestor do cliente e a Perallis, também sendo responsável por solucionar e/ou delegar ao setor responsável quaisquer demandas que possam surgir. O CAS garante que o gestor esteja sempre acompanhado e orientado para planejar um programa de conscientização gamificado eficaz para seus objetivos, bem como interessante para seus usuários.
O serviço de atendimento do CAS estará disponível no período entre 9:00 e 18:00, de segunda-feira à sexta-feira (salvo feriados), através dos nossos canais oficiais de e-mail, telefone e whatsapp.
O prazo de resposta inicial para solicitações ao CAS é de até 8 (oito) horas úteis, a depender da complexidade do pedido e dos setores envolvidos. Situações atípicas e/ou de força maior poderão causar atrasos no prazo de resposta; nestes casos, o prazo não excederá 48 (quarenta e oito) horas, justificando-se o motivo da demora.
As solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no dia útil subsequente, no período de atendimento acima previsto.
Chamados técnicos devem ser abertos via CAS, o qual intermediará o contato entre o gestor e o time de suporte técnico. Os tempos de resposta à solicitação inicial de um chamado técnico são estipulados, dentro do possível:
Orientações gerais: menos de 24 (vinte e quatro) horas;
Sistema de produção afetado: menos de 4 (quatro) horas; e
Sistema de produção inativo: menos de 1 (uma) hora.
Além do atendimento direto do CAS, respostas para dúvidas mais comuns poderão ser encontradas na área de FAQ na própria plataforma. O FAQ visa agilizar a atividade do gestor, oferecendo respostas imediatas às perguntas frequentes. Informações complementares que não se encontram no FAQ, bem como outras eventuais dúvidas poderão ser obtidas junto ao CAS.
TERMINAÇÃO
Estes TERMOS DE USO permanecerão em pleno vigor e efeito durante o período de utilização do serviço, conforme as condições aqui estabelecidas e determinadas na Proposta.